De acordo com uma matéria divulgada pela Revista PEGN, com a chegada do final do prazo do programa de parcelamento de dívidas, que se encerra no dia 02 de outubro, mais de 1 milhão de microempreendedores individuais ainda não quitaram seus débitos com a Receita e poderão perder seu registro, e consequentemente  ter seu CNPJ cancelado até dezembro.

Isso muitas vezes acontece por falta de informação. O programa do MEI foi muito difundido pelo governo e realmente encantou muitas pessoas que decidiram se formalizar.

O problema é que na ansiedade de começar a trabalhar de forma independente, as pessoas nem se dão conta de que ao se tornarem MEIs estão abrindo uma empresa e que isso gera algumas obrigações que devem ser consideradas (e incluídas no planejamento financeiro).

Os impostos dos MEIs são recolhidos a partir de uma guia mensal de pagamento obrigatório, chamada DAS, no valor 5% do salário mínimo vigente.Para os prestadores de serviço, além desses 5%, existe um acréscimo de R$ 5,00. Assim, os valores fixados atualmente (2017) são:

• R$ 47,85 (comércio ou indústria),
• R$ 51,85 (prestação de serviços)
• R$ 52,85 (comércio e outros serviços)

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Além do pagamento da DAS, dentro das obrigações do MEI também estão o preenchimento de um relatório mensal de receitas e uma declaração anual, que consolida as informações de faturamento.

Viu só?! Não são muitas obrigações, mas sem ajuda de profissionais capacitados para isso, é normal que as pessoas em geral acabem ficando um pouco perdidas.

Mas, não se preocupe! O Simplificador tá aqui para te ajudar! Em breve termos planos específicos para MEIs que irão acabar de uma vez por todas com essas confusões.