São Paulo anuncia isenção das taxas estaduais para abertura de empresas por 60 dias

São Paulo anuncia isenção das taxas estaduais para abertura de empresas por 60 dias

De acordo com matéria publicada em Contábeis, na última segunda-feira, dia 24 de agosto de 2020, o governador João Doria anunciou que o estado de São Paulo vai isentar empresas em processo de abertura das taxas estaduais para impulsionar retomada econômica.

A medida é para estimular o desenvolvimento econômico e atividade empreendedora do estado.

Os respectivos valores de DARE, que deixarão de serem cobramos nos próximos 60 dias são:

  • Limitada (LTDA) – R$151,86
  • Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (EIRELI)  – R$151,86
  • Empresário Individual (EI) – R$66,26

Neste caso, para os clientes do Simplificador, com contam com a comodidade de não precisar sair de casa pra abrir sua empresa, as únicas taxas a serem pagas por quem abrir empresa neste período são:

ASSIMP: Taxa de conveniência para intermediação dos documentos no valor de R$138,05 para qualquer tipo de empresa.

TFE: Aqui é importante falar de uma outra taxa, que não é cobrada exatamente no momento da abertura, mas não deixa de fazer parte do processo. Estamos falando da TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento)

Esta é uma taxa que todas as empresas registradas na cidade de São Paulo precisam pagar anualmente. Seu vencimento é programado para todo dia 10 de julho, em 2020, o valor é de R$169,84 para a maior parte das empresas.

Porém, no ano da abertura, a TFE será cobrada 2 meses após a ativação do CNPJ. Por exemplo, se você abriu sua empresa em fevereiro de 2020, será cobrada em abril (2 meses depois da abertura) e só pagará novamente em julho (data oficial) de 2021.

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